17/12/2014 - Deputados estaduais aprovam projeto que acaba com o feriado de 19 de dezembro

Por 36 votos a seis em primeira votação e por 37 votos a cinco em segunda, os deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira (16) a revogação do feriado do dia 19 de dezembro, data da Emancipação Política do Paraná. O projeto que extingue o projeto havia sido apresentado pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), nesta segunda-feira (15). Para valer este ano, ele precisa passar ser sancionado pelo governador Beto Richa antes de quinta-feira (18).

Pela proposta, a data da emancipação política do estado, não será considerada feriado civil e sim ponto facultativo. Caberá às repartições públicas definirem, por decreto.

Na justificativa do projeto, Rossoni lembra que desde a lei de 1962 a data só foi considerada feriado ou ponto facultativo pelos órgãos públicos e que diante da discussão que se instalou na sociedade paranaense nos últimos dias, gera um quadro de instabilidade, o que é prejudicial à economia do Estado. Também destaca o prejuízo que poderia causar à economia paranaense um feriado às vésperas das festas de final de ano.

Polêmica

A polêmica sobre o feriado do dia da emancipação política do Paraná ganhou força em 2014, a partir de uma ação movida pelo sindicato dos trabalhadores em concessionárias de veículos de Pato Branco. Em novembro desde ano, a 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu, por unanimidade, que a data é um feriado oficial do Paraná. Segundo a decisão, a lei que instituiu o feriado estadual em 1962 continua em pleno virgor e não há porque se falar em ponto facultativo.

O Ministério Público do Trabalho declarou que a data, por lei, tem que ser considerada como feriado e, portanto, as empresas que resolvessem funcionar no dia 19 deveriam pagar horas extras a seus funcionários.

Porém, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a a Associação Comercial do Paraná (ACP) reagiram e conseguiram na Justiça do Trabalho uma decisão que prevê que apenas os servidores públicos devem folgar neste dia.